Filosofia Circular

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Armas de fogo: O que a Filosofia tem a ver com isso?

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 Todos os debates que assisto sobre o porte de arma de fogo, e claro, quanto sua legalidade ou não, além das análises acerca do sucesso ou fracasso do Estatuto do Desarmamento, carecem de uma abordagem filosófica. Para tanto, vamos cumprir com o objetivo desta página.
Quando falamos de porte de arma de fogo, estamos diretamente tratando acerca das condutas dos indivíduos, seja em defesa da restrição ou da liberação. Aqueles que defendem a restrição acreditam que a conduta dos cidadãos seria um problema, aumentando o índice de criminalidade ou violência pelo uso de armas de fogo. Os que defendem a facilitação ao porte acreditam que quanto mais arma de fogo na mão da população, as condutas seriam adaptadas a esta nova situação, reduzindo os índices de violência e criminalidade.
Quando observamos um debate destes podemos perceber que, em sua grande maioria, não possuem uma abordagem Ética. Nesse ponto precisamos entender Ética. Esta é (de maneira grosseira), assim como a Estética e a Epistemologia, um campo de estudo da Filosofia. A Ética estuda a vida e todas suas implicações, como por exemplo, o que é a vida, ou como a vida deve ser conduzida para que seja boa ou adequada, e uma infinidade de assuntos que poderíamos abordar, mas esta não é a ocasião para tal.
Vamos concentrar nossos esforços no assunto deste texto. Quando falamos de conduta, podemos analisar a partir de uma relação causal, por exemplo: “João matou Pedro”. Para explicar sua relação causal, psicólogos, sociólogos, psicanalistas, e cientistas de diversas áreas terão mil e uma explicações. Contudo, para a Filosofia, a causa ou o porquê não é o mais importante, mas sim quanto à valoração da conduta. João matar Pedro foi certo ou errado? A Filosofia se inclina para discutir o valor de uma conduta, e é exatamente aqui que nossa conversa começa.
Para estudar a conduta temos que fazer uma parada obrigatória no estudo da Moral, então, nós vamos utilizá-la como ponto de partida para nossa análise. Platão, um dos filósofos mais importantes da história, nos apresenta a Moral com a alegoria “O anel de Giges”, encontrada no Livro II da República.
Em um resumo simples, Giges era um pastor de ovelhas, e durante um dia de trabalho, ele encontra um cadáver. Nesse cadáver algo lhe chama a atenção, um anel. Tempo depois, em um momento de vida social, como uma festa, ele se deu conta de que as pessoas passavam por ele como se não o enxergassem. Giges percebe que este fenômeno se devia ao fato de ele ter ou não ter o anel na mão. Ao portar o anel ninguém o via, quando não portava, todos o viam. Giges, então, percebe que o novo atributo lhe conferia imunidade frente ao olhar do outro, ao olhar condenatório, repressivo, fiscalizador. Giges se encontrava blindado por aquele anel. A partir disso, o comportamento dele mudou completamente, de posse do anel ele tornou-se um canalha, praticando diversos crimes de assassinato, estupro, etc.
Apesar de parecer boba, esta alegoria nos traz uma reflexão muito profunda acerca da Moral. Através dela, Platão nos apresenta a moralidade e pretende nos mostrar que a Conduta Moral depende de uma atividade da consciência de quem age e que não está submetida à interferência, que não da própria consciência do agente. O que se pretende ensinar com isso é que a Conduta Moral tem a ver com o que você faz, sobretudo, em condições de neutralidade repressiva. Ou se preferir, em situações em que não há fiscalização, uma situação de invisibilidade. A Moral, portanto, tem a ver com aquilo que você faz ou não faz, a partir de uma deliberação livre e não em função de um olhar repressor externo. Podemos chamar esta prática de Consciência Moral.
Você provavelmente pode lembrar-se que sempre que questionado sobre do que se trata a Moral, respondeu exatamente o contrário do que estamos apresentando. Certamente você acreditava que Moral se trata de um conjunto de regras de conduta que se fomentam a partir da observação de terceiros, ou seja, você pratica um ato Moral quando alguém ou alguma tabela te diria o que é Moralmente aceitável ou não. Na contramão desta equivocada perspectiva, a Moral é exatamente o que você pretende fazer ou não fazer em situações em que só depende de você mesmo decidir.
Platão usa esta alegoria para nos mostrar que a pertinência da Moral é o uso da consciência como critério para dar valor à conduta que se pratica ou irá praticar. Ora, se entendemos que uma análise quanto ao valor de uma conduta depende de uso prático da capacidade intelectiva sem interferência ou coação externa, podemos dizer que vivemos em uma sociedade Desmoralizada.
Venha comigo, para entender melhor. Lembra-se do “Sorria, você está sendo filmado”? Pois bem, vivemos em uma sociedade em que somos fiscalizados todo o tempo e passamos a agir e conduzir nossas vidas em situações em que fazemos ou não algo em detrimento de um olhar repressor. Desta forma, somos criados e criamos outros indivíduos a partir da ótica de: quando estiver sendo observado, faça o que deve ser feito, quando não estiver sendo observado, faça aquilo que quiser fazer.
Vamos voltar agora ao tema principal. Sabemos que no Brasil existe uma forte política de restrição do porte e comercialização de armas de fogo. Sabemos, também, que estamos em um país repleto de impunidade e que cometer um crime não gera uma grande consequência para quem o escolhe praticar. Bom, vamos criar um paralelo. Imagine que, por sermos fiscalizados por um poder de justiça e polícia estatal, praticamos nossas condutas dentro das normas estabelecidas pelas repressões externas. Contudo, parcela da população, assim como Giges, adquire uma blindagem ou imunidade, seja por possuir um cargo privilegiado nos órgãos fiscalizadores ou por possuir regalias perante a justiça.
Esta reflexão tem o objetivo de mostrar que, independente das regras impostas, aqueles que possuírem o anel de Giges irão praticar seus crimes sem qualquer tipo de constrangimento, e é exatamente isto que vemos nos dias de hoje. Resolvi escrever este texto devido ao aumento expressivo do número de assaltos, furtos, tentativas de homicídios, pessoas feridas com facadas, entre outros absurdos, no bairro onde moro.
Para tanto, eu, um cidadão que segue os ditames da Lei e dos princípios impostos, não posso defender-me quando “um Giges” me aborda com uma arma de fogo. Por esta breve reflexão, eu posso demonstrar que: TODA lei restritiva de porte de qualquer tipo de arma não impedirá que algum indivíduo blindado pratique seus crimes, desde que ele esteja portando seu Anel mágico.
Bom, mas e se o porte de arma fosse facilitado ou liberado?
Se por um lado, a tentativa de tirar do indivíduo a responsabilidade de dar valor as suas próprias ações gera conflitos e desmoraliza qualquer sociedade, por outro lado dar a ele as condições para que reflita sobre a responsabilidade de praticar um ato é obrigatoriamente incentivá-lo a começar a valorizar suas condutas a partir de uma Consciência Moral.
Desta forma, dar ao indivíduo o direito a portar uma arma de fogo é conferir-lhe o dever de ser responsável por suas condutas. Sendo assim, poderíamos virar todos “Giges” portando o anel da invisibilidade? Ué? Mas aí todos irão praticar crimes e viver fora da repressão externa? Não! Vamos explicar por que.
Lembra-se que “Giges” antes de portar o anel não praticava atos criminosos, e tão somente os praticou quando se tornou imune à fiscalização de terceiros? Pois bem, o nome daquilo que regula o indivíduo quando sobre fiscalização é MEDO. Sim, o Medo!
Se a Moral é a autotutela a partir da reflexão acerca dos valores da conduta, o Medo é a sensação propiciada pelo olhar repressor de outros. Para que fique mais claro, tanto a Moral quanto o Medo são formas de controle, uma é autocontrole e outra um controle externo. Para que fique ainda mais claro, se eu não pratico algo errado por uma consciência moral ou não pratico algo por medo, no final das contas, o resultado acaba sendo semelhante, ainda que com caminhos diferentes.
Em uma sociedade desmoralizada e de repressão e fiscalização intensa, aqueles que possuem o Anel passam a ser os “imunes que tudo podem”. Podem praticar crimes e possuírem privilégios por terem apenas 17 anos de idade, por exemplo, ou até mesmo cometerem crimes e se tornarem Ministros. Mas e quando tirarmos das mãos de todo mundo o “Anel de Giges”?! O resultado é claro. Aqueles que possuem consciência moral irão conduzir suas vidas a partir da valoração de suas condutas em detrimento de uma reflexão e ponderação do que seria certo e errado. Aqueles que conduzem suas vidas sem qualquer Consciência Moral irão temer as consequências de cometer crimes, uma vez que a fiscalização deixa de ser seletiva, caindo a invisibilidade que os conferiam imunidade e privilégios perante os olhos fiscalizadores. Estes passam a ter Medo.
Para concluir, quando falamos de condutas, temos duas formas de controle natural: Moral e Medo. Quem possui Consciência Moral irá valorar suas condutas a partir de uma reflexão, de um diálogo consigo mesmo, de uma deliberação livre, para posteriormente agir. Por outro lado, quem somente é capaz de agir a partir da tutela ou falta desta vinda do olhar de terceiros, também terá a sua conduta controlada. O que não podemos permitir é que deixemos nas mãos de um Estado (privilegiado) decidir quem pode ou não portar o Anel de Giges. Quer resolver o problema de segurança pública? Retire o Anel de todos, retire as imunidades e deixem que as pessoas conduzam suas vidas, seja pelo Medo de perdê-la ou pela Moral que nos faz dar valor a nossa vida e a vida de outrem.
Em uma situação prática, me responda: qual a chance de alguém atirar em pessoas no meio da rua? Tende a zero, pois ou ela acha Moralmente errado ou ela tem Medo de perder sua vida.
Espero que a Filosofia ajude a esclarecer os debates e que as suas conversas de bar fiquem muito mais ricas após esta leitura.
Fonte: https://www.facebook.com/filosofodeboteco/posts/armas-de-fogo-o-que-a-filosofia-tem-a-ver-com-issotodos-os-debates-que-assisto-s/131545917255443/
 

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