Se você acha que alguma coisa precisa mudar na legislação brasileira, pode apresentar sua ideia ao Senado e ela pode virar um projeto de lei. Isso é possível graças ao programa e-Cidadania, que permite a qualquer cidadão opinar sobre os projetos em tramitação e fazer suas próprias sugestões.
As ideias apresentadas são colocadas para votação de todos os internautas durante quatro meses. Aquelas que, nesse período, tiverem o apoio de pelo menos 20 mil cidadãos, são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde são transformadas em projetos de lei formais e começam a tramitar normalmente, para exame de todos os senadores e deputados.
Como participar
O envio de sugestões é bastante simples. Não é necessário conhecer o jargão nem a técnica legislativa. Basta apresentar a ideia e justificá-la. No formulário para envio deve-se identificar uma área temática, sintetizar a proposta no campo “ideia central”; falar do problema que poderia ser solucionado ou atenuado pela proposta e depois detalhar a sugestão.
Antes de serem colocadas para votação dos demais internautas, as ideias serão submetidas a uma análise para evitar propostas inconstitucionais ou que já estejam contempladas na legislação ou em outro projeto de lei em tramitação. Por isso, pode demorar até sete dias para que a sugestão enviada seja publicada no site.
É importante lembrar que nem todo assunto pode ser transformado em projeto de lei por parte dos senadores. Há temas que são da competência exclusiva do presidente da República, como o projeto de lei orçamentária e a criação de cargos no Poder Executivo.
Marketing multinível e maconha
Até agora, duas sugestões já alcançaram o apoio de mais de 20 mil internautas e foram enviadas para a CDH: a que propõe a regulamentação do chamado marketing multinível e a que pleiteia a descriminalização da produção, venda e consumo da maconha. Atualmente, mais de 250 ideias estão abertas a votação.
Debates
Também é possível encaminhar sugestões de propostas de audiências públicas. O funcionamento é semelhante: uma vez alcançado o número mínimo de 10 mil votos de apoio à proposta no prazo máximo de três meses, ela é encaminhada à comissão temática adequada, que poderá ou não acatar a sugestão. Em 28 de novembro de 2013, a Comissão de Assuntos Sociais realizou a primeira audiência pública a pedido da sociedade, sobre a inclusão de fisioterapeutas entre os profissionais com lugar nos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas públicas e privadas. Também já foi sugerido debate sobre aumento salarial para os integrantes das Forças Armadas. Há outras 59 sugestões abertas a votação dos internautas.
Se você tem uma ideia que pode contribuir para tornar o Brasil um lugar melhor, participe!
Foto: Lia de Paula / Agência Senado
Veja mais coisas legais no Tumblr do Senado: http://www.senadofederal.tumblr.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário